Termos de Uso

Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização do site kompletadistribuidora.com.br ("site"), mantido pela Kompleta Distribuidora ("Kompleta", "nós"), inscrita no CNPJ nº 62.492.544/0001-75, com endereço na Rua Gastoni Bernardi, 465, Bloco 03 – Chácara 21, Itapejara D’Oeste – PR, CEP 85.580-000.

Ao acessar ou utilizar o site, você declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade e Política de Cookies. Se você não concordar, por favor não utilize o site.

1. Objeto e natureza do site

O site é um canal institucional e informativo da Kompleta. Por meio dele, a Kompleta apresenta a empresa, o portfólio de produtos da marca Kompleta (conservas, doces, snacks, temperos, itens de conveniência, entre outros), disponibiliza o catálogo digital, publica receitas e oferece canais de contato.

O site não é uma loja virtual. Não são realizadas vendas on-line, não há carrinho de compras, não há processamento de pagamento, não são exibidos preços e não há emissão de pedidos pelo site. Eventuais negociações comerciais – inclusive com vendedores, supermercados, lojistas e demais parceiros – ocorrem fora do site, pelos canais de atendimento (e-mail e WhatsApp), e são regidas por condições comerciais específicas acordadas entre as partes.

2. Elegibilidade

O site é destinado a pessoas maiores de 18 anos ou a menores devidamente representados ou assistidos por seus responsáveis legais. Ao utilizá-lo, você declara ter capacidade civil para aceitar estes Termos. O conteúdo não é direcionado a crianças e adolescentes.

3. Uso permitido

Você pode acessar e navegar pelo site, visualizar os conteúdos, baixar os materiais disponibilizados para download e utilizá-los conforme estes Termos, entrar em contato pelos canais indicados e compartilhar links das páginas. O uso deve ser sempre pessoal ou profissional legítimo, de boa-fé e em conformidade com a lei.

4. Condutas proibidas

Ao utilizar o site, você concorda em não:

• utilizar o site para qualquer finalidade ilícita, fraudulenta ou que viole direitos de terceiros;
• copiar, reproduzir, distribuir, publicar, modificar ou criar obras derivadas do conteúdo do site sem autorização, salvo o uso permitido dos materiais para download (item 6);
• utilizar a marca, o logotipo, os nomes, as imagens ou a identidade visual da Kompleta de forma não autorizada, ou de modo que sugira associação, patrocínio ou aprovação inexistentes;
• empregar robôs, scrapers, crawlers ou outros meios automatizados para coletar dados ou sobrecarregar a infraestrutura do site;
• tentar obter acesso não autorizado a sistemas, contas ou redes relacionadas ao site, ou realizar testes de segurança sem autorização por escrito;
• introduzir vírus, código malicioso ou qualquer recurso que possa danificar, interferir ou comprometer o funcionamento do site;
• inserir, por meio do formulário de contato ou de outros canais, conteúdo falso, ofensivo, discriminatório, difamatório ou dados pessoais de terceiros sem autorização;
• remover ou alterar avisos de direitos autorais, marcas ou outros avisos de propriedade.

5. Conteúdo, produtos e informações

As informações sobre produtos, descrições, características, pesos, embalagens e imagens têm caráter meramente informativo e ilustrativo. Podem ocorrer diferenças entre o que é exibido no site e o produto físico, em razão de atualizações de embalagem, formulação, disponibilidade regional e configurações de tela.

As informações de rotulagem, tabela nutricional, ingredientes, alergênicos, lote, validade e modo de conservação que prevalecem são sempre as impressas na embalagem do produto adquirido. A disponibilidade dos produtos pode variar conforme a região e o período.

A Kompleta se esforça para manter o site atualizado e correto, mas não garante que todo o conteúdo esteja livre de imprecisões, erros de digitação ou desatualização, podendo corrigi-lo a qualquer momento, sem aviso prévio.

6. Catálogo, mockups e materiais para download

O site disponibiliza para download materiais como o catálogo digital em PDF e imagens (mockups) dos produtos. Esses materiais são fornecidos pela Kompleta para apoiar a divulgação e a comercialização dos produtos da marca Kompleta por parceiros, revendedores, supermercados e lojistas.

A Kompleta concede a você uma licença limitada, gratuita, não exclusiva, revogável e intransferível para usar esses materiais exclusivamente para os fins acima. É vedado:

• alterar as imagens, logotipos ou informações de forma que induza o consumidor a erro ou descaracterize os produtos;
• utilizar os materiais para promover produtos que não sejam da marca Kompleta ou de forma associada a marcas concorrentes;
• comercializar, licenciar ou redistribuir os materiais isoladamente, como se fossem um produto próprio;
• empregar os materiais em contextos ilícitos, ofensivos ou que prejudiquem a imagem da Kompleta.

A Kompleta pode, a seu critério, atualizar, substituir ou remover os materiais e revogar a licença a qualquer momento.

7. Receitas

As receitas publicadas no site são sugestões de preparo que utilizam produtos da marca Kompleta. Elas não substituem orientação nutricional ou médica. Os resultados podem variar conforme ingredientes, equipamentos e técnica de preparo.

É responsabilidade de quem prepara a receita observar boas práticas de higiene e manipulação de alimentos, verificar a presença de alergênicos e adaptar ou evitar ingredientes conforme restrições alimentares e de saúde. A Kompleta não se responsabiliza por reações adversas, danos ou prejuízos decorrentes do preparo ou consumo das receitas.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site – incluindo a marca e o logotipo "Kompleta", nomes de produtos, textos, descrições, receitas, fotografias, ilustrações, ícones, layout, design, código e a seleção e organização dos elementos – é de titularidade da Kompleta ou de seus licenciadores e é protegido pela legislação de propriedade intelectual, direitos autorais e propriedade industrial.

Nenhuma disposição destes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual. O uso permitido dos materiais para download (item 6) é uma licença de uso, e não uma cessão de direitos.

9. Links e serviços de terceiros

O site contém links e recursos de terceiros, como o feed do Instagram exibido por meio da Elfsight, o mapa do Google Maps e links para WhatsApp, Instagram e Facebook. Esses serviços possuem termos e políticas próprios, sobre os quais a Kompleta não tem controle. O acesso a eles é de sua responsabilidade, e a Kompleta não responde por seu conteúdo, disponibilidade ou práticas.

10. Formulário de contato e comunicações

Ao enviar uma mensagem pelo formulário de contato ou pelos demais canais, você declara que as informações fornecidas são verdadeiras e que, se incluir dados de terceiros, está autorizado a fazê-lo. Você concorda que a Kompleta poderá utilizar os dados de contato informados para responder à sua solicitação e dar andamento ao atendimento, conforme a Política de Privacidade.

O envio de uma mensagem não gera, por si só, qualquer obrigação de contratação, fornecimento, orçamento ou parceria por parte da Kompleta.

11. Isenções e limitação de responsabilidade

O site é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme disponível". A Kompleta não garante que o site estará sempre disponível, ininterrupto, livre de erros ou de falhas, nem que estará livre de vírus ou outros componentes nocivos, apesar dos esforços empregados para tanto.

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a Kompleta não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados, perda de oportunidade ou danos decorrentes de: (i) uso ou impossibilidade de uso do site; (ii) indisponibilidade, lentidão ou interrupção do site; (iii) conteúdo de terceiros; (iv) decisões tomadas com base em informações do site sem a devida confirmação junto à Kompleta ou à embalagem do produto; (v) preparo ou consumo de receitas; ou (vi) eventos de força maior ou caso fortuito.

Nada nestes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser excluídas ou limitadas por lei, especialmente as previstas no Código de Defesa do Consumidor.

12. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado por meio do site é descrito na nossa Política de Privacidade e na Política de Cookies, que integram estes Termos. Ao utilizar o site, você reconhece ter tomado conhecimento desses documentos.

13. Alterações dos Termos e do site

A Kompleta pode alterar estes Termos a qualquer momento, para adequação legal, técnica ou de negócio. A data da última atualização é indicada no início do documento. O uso do site após a publicação de uma nova versão significa concordância com as alterações. A Kompleta também pode modificar, suspender ou descontinuar, total ou parcialmente, o site ou qualquer de seus recursos, a qualquer tempo.

14. Suspensão e bloqueio de acesso

A Kompleta poderá restringir, suspender ou bloquear o acesso de qualquer usuário que descumpra estes Termos ou a legislação, ou que pratique atos que prejudiquem o site, a Kompleta ou terceiros, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

15. Disposições gerais

• Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais permanecerão em pleno vigor.
• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não implica renúncia, novação ou alteração do que foi pactuado.
• Estes Termos não criam vínculo societário, de emprego, de mandato ou de sociedade entre você e a Kompleta.
• Você não pode ceder ou transferir seus direitos e obrigações relativos a estes Termos. A Kompleta poderá fazê-lo em caso de reorganização societária, mantidas as condições aqui previstas.

16. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Itapejara D’Oeste, Estado do Paraná, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Fica ressalvado ao consumidor o direito de ajuizar ação no foro do seu domicílio, nos termos do Código de Defesa do Consumidor.

17. Contato